A Anatel é extremamente rigorosa e criteriosa na licitação de concessões de rádio e TV. Concessões a título precário. Ao interessado é solicitada vasta documentação. Nada deve constar contra a pessoa, física ou jurídica.

Agora, os mesmos critério e rigor não se observam na revenda ou repasse de concessões. Há todo um mercado em torno disso. As pessoas ou empresas compram, vendem e alugam esses prefixos, como fossem algo próprio. O descontrole é total.

É só olhar o caso dos "concessionários", que sempre se amarram em contratos lesivos ao nosso sistema de telecomunicações. Apenas a palavra "concessionário" foi abolida e proibida nos interiores das emissoras. Na prática a teoria como sempre é completamente outra.

Está aí o caso da Igreja do Poder Mundial. Nada se exigiu - além de pagamento - de seus responsáveis para se tornarem praticamente donos da Rede 21. Afinal, a igreja passou a ser responsável por 22 horas da sua programação diária. Duas ficaram de fora para não caracterizar o repasse total.

A premissa ou promessa de "formar, informar e entreter" parece que só existe na hora de receber as concessões.

E aí se depara com aquilo de sempre: ou não há uma legislação correta a respeito ou não existe fiscalização.